Projeto de lei garante 30 dias úteis de férias a trabalhadores

30 dias úteis de férias

Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados visa transformar os atuais 30 dias corridos de férias em 30 dias úteis para todos os trabalhadores brasileiros.

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert, a proposta estabelece que a contagem das férias exclua sábados, domingos e feriados do período de descanso anual.

Identificado como PL 5.858/2026, o texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações, abrangendo diferentes categorias profissionais.

30 dias úteis de férias

A mudança visa garantir uma maior equivalência no tempo de descanso, especialmente em relação à contagem das férias em períodos com feriados e datas festivas.

Mudanças propostas na contagem de férias

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca transformar os atuais 30 dias corridos de férias em 30 dias úteis de férias, excluindo a contagem de sábados, domingos e feriados. A proposta é de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), e visa alterar a CLT e outras legislações para garantir que os trabalhadores tenham um período de descanso que não seja reduzido pela inclusão de dias não úteis.

A contagem proposta significaria que os 30 dias seriam considerados de segunda a sexta-feira, assegurando que o trabalhador tenha mais tempo efetivo para descansar, independentemente do período em que suas férias sejam tiradas.

Efeitos da nova legislação sobre diversos profissionais

A mudança beneficiaria não apenas trabalhadores regidos pela CLT, mas também empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais, garantindo que esses grupos também tenham direito a 30 dias úteis de férias após 12 meses de trabalho. Além disso, estabelece que o cálculo da remuneração das férias e do abono pecuniário considere essa nova regra.

A proposta sugere que a contagem dessas férias deva iniciar em um dia útil e proíbe que o empregador demande serviços durante o período de descanso, mantendo a possibilidade de que as férias sejam fracionadas, desde que acordado entre ambas as partes: um dos períodos deverá ter pelo menos 14 dias úteis, e os demais, no mínimo, cinco dias úteis cada.

Esse projeto de lei foi motivado pela constatação de que, atualmente, a contagem em dias corridos frequentemente resulta em apenas 20 a 22 dias úteis de descanso, levando a uma desigualdade entre trabalhadores que tiram férias em diferentes períodos do ano. A proposta ainda determina que o recálculo proporcional dos valores pagos a título de férias seja feito considerando a nova contagem.